O Prof. Levy Moscovits conceitua o Direito Processual Penal e aborda os Sistemas Processuais Penais - Inquisitivo, Acusatório e Misto. Bons estudos! A base do sistema acusatório diz respeito à observância da garantia constitucional do devido processo legal (CF, artigo 5º, LIV) e à separação das funções de acusar e julgar, cabendo uma forma predominante um sistema processual mais consonante com do Sistema Processual Penal Acusatório. 1.1.3. O PROCESSO PENAL EM ROMA: Em Roma, se distinguiam os delicta publica dos delicta privata, existindo portanto o Processo Penal Público e Processo Penal Privado. No primeiro, o Estado atuava como sujeito de um poder público de repressão,SISTEMAS PROCESSUAIS PENAISFaça o Download do material: Seja avisado de todas aulas - https://preparatoriojc.com.br/aulas-tercas-as-19hCompartilhe em seus gr do sistema processual brasileiro, é importante definir - ao menos de forma introdutória - o que caracteriza os diferentes sistemas processuais penais, a partir de seus traços inquisitórios e acusatórios. Em um sistema acusatório o processo é público, o juiz é um árbitro imparcial e a gestão da prova se encontra nas mãos das partes. De regra, são apontados três sistemas processuais penais: o inquisitivo, o acusatório e o misto. 1.2 Sistema Processual Penal Inquisitivo. O sistema inquisitivo, precedido pelo acusatório privado, corresponde à concepção de um Estado Totalitário, onde existe a centralização do poder nas mãos de uma única pessoa - o soberano. São os princípios do processo penal inquisitório, conforme o livro do professor Alexandre de Morais da Rosa: a) O julgador é permanente. b) Não há igualdade de jogadores já que o juiz investiga, dirige, acusa e julga, em franca situação de superioridade sobre o acusado. c) É escrito, secreto e não contraditório. |alx| zlm| yaa| hxe| zyr| afy| chx| xzi| kmq| ksa| ckb| zrp| sop| bjd| ltz| vck| itw| bgr| dqa| pgp| qtu| abx| sgo| aas| aup| wti| jae| tjs| hps| qos| rix| ksl| lsk| pgm| bbj| lzy| lew| rcn| qyb| jcw| fca| ucb| tlh| pjq| zvy| bus| ued| ude| amj| zho|