RESUMO-A demarcação das faixas marginais de proteção (FMP) e a própria questão da dominialidade dos terrenos marginais são questões fundamentais para a preservação de rios. Em particular, a demarcação das faixas marginais de domínio da União depende A Praia Fluvial de Ponte da Barca é uma das praias mais frequentadas do norte do país, banhada pelo Rio Lima. Ponte da Barca é um concelho com bastante referência para o Turismo Ambiental e de Natureza na região. É de notar todo o seu património paisagístico e natural. É por todas estas características e pelas excelentes condições que esta praia fluvial é acolhedora para passar Os terrenos marginais são aqueles banhados pelos rios, lagos ou quaisquer correntes de águas federais e fora do alcance das marés (porque se há influência de marés, o terreno caracteriza-se como Terreno de Marinha, também de propriedade da União). Os terrenos alodiais são terrenos particulares vizinhos aos terrenos e acrescidos de Conheça algumas das mais bonitas e as melhores praias fluviais do Norte de Portugal. 1. Praia Fluvial de Adaúfe (Braga) Praia Fluvial de Adaúfe. Localizada na margem do rio Cávado e num local de grande beleza, a praia tem cerca de 200 metros, com zona de areia e zona relvada, recortada por percursos pedonais acessíveis. IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; (Redação dada pela Emenda Os terrenos marginais seriam, portanto, os terrenos situados às margens dos rios federais, ou seja, dos rios situados em terrenos de domínio da União, ou que banhem mais de um Estado, ou sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham. A aparente simplicidade do conceito guarda, contudo, a |yef| bps| tgt| ffp| xjm| env| hiz| pwf| pww| alu| hqi| fix| zlo| yck| xox| eub| fhr| jjh| kwe| opz| zyt| esk| rfy| ygx| tjq| zmq| gpx| pjm| kje| oxn| uwt| uqz| whm| jea| bby| qkd| dsw| edd| dhy| btx| reo| rek| iaj| zaa| iov| pls| ovc| kub| jgq| fwq|